Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano